Publicada nova versão da NT 2016.002 para adequação da NFe 4.00

No dia 29/05/2017, foi publicada a nova versão da Nota Técnica 2016.002 que prorroga os prazos para a adequação das empresas a NFe 4.00. A nota também inclui novos campos na NFe e traz novas regras de validação.

As empresas ganharam tempo para adaptar seus sistemas. Mas, atenção: o prazo para a desativação NFe 3.10 foi mantido.

Prazos de Implantação:

  • Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 03/07/2017
  • Ambiente de Produção: 02/10/2017
  • Desativação da versão anterior: 02/04/2018

Novos campos na NFe 4.00

A Nota Técnica trouxe novas regras de validação e isso inclui novos campos para a NFe 4.00. Entre eles:

O campo de Indicador de Escala Relevante, onde bens e mercadorias que podem não se submeter ao regime de substituição tributária são indicados.

Novos campos NFe 4.00

E o campo Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item também foi criado onde é permitido informar por item o mesmo código de benefício adotado na EFD.

 

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